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O secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, disse nesta quinta-feira (29) pouco que a estimativa para a margem do teto de gastos em 2022 está entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões, o que comportaria um Bolsa Família de R$ 300 para um público de cerca de 17 milhões de famílias.
“Esse espaço que nós estamos vendo seria compatível com um programa nessa magnitude”, disse, destacando que não estava se referindo ao desenho do programa em si, mas ao espaço fiscal. Antes, a folga no teto era estimada entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões.
Ele destacou que o descasamento entre a inflação que corrige o teto de gastos e a que corrige as despesas é um dos componentes para cálculo do espaço para discricionárias em 2022, não o único. “O crescimento do espaço se deveu em grande medida à revisão da base de algumas despesas obrigatórias.”
Ele afirmou que colocar um programa específico na Constituição “não é muito convencional” e retira flexibilidade para a gestão das contas públicas. Reforçou ainda que o novo Bolsa Família respeitará todas as regras fiscais.
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